Execução Fiscal 0001052-72.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.202,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINHO DA COSTA GALLO

OAB/AC 504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Mandado devolvido cumprido

26/05/2021, 16:15

Juntada de diligência

26/05/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:15

Ato ordinatório

•27/04/2021, 11:46

30/07/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Mandado devolvido cumprido

26/05/2021, 16:15

Juntada de diligência

26/05/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001052-72.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001052-72.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001052-72.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE MARINHO DA COSTA GALLO - (OAB: AC504) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001052-72.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: AGRO PAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE MARINHO DA COSTA GALLO - (OAB: AC504) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:26

Juntada de volume

17/02/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

07/12/2012, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2012, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

18/04/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2011, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

11/02/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 204385

08/11/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2010, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

11/10/2010, 08:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203182

18/08/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

26/07/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2010, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM INDEFIRO OS PEDIDOS DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES DE TITULARIDADES DESTES PARA GARANTIA DESTA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A PRESUNÇÃO DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DEPENDE DO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR A EMPRESA EXECUTADA. XEPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA (LOGRADOURO: LOTEAMENTO ARUAQUE, QUADRA C, CASA 33, VILA IVONETE, NESTA CIDADE.) INTIMEM-SE

30/06/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201026

19/04/2010, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2009, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6830/80. INTIME-SE.

17/08/2009, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2009, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANFESTAÇÃO EXEQUENTE

27/05/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2009, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...] INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICAL DE JUSTIÇA DE FLS (...)'

30/04/2009, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

30/03/2009, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

18/03/2009, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2009, 10:03