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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

ROBERTO VIEIRA NUNES

CPF

Autor

MISLENE VIEIRA NUNES

CPF

Autor

MARESIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:59

Juntada de parecer

20/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma

19/06/2023, 19:43

Juntada de Informação de Prevenção

19/06/2023, 19:43

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:23

Documentos

DESPACHO

•07/06/2023, 15:52

SENTENÇA TIPO A

•22/03/2023, 15:45

DESPACHO

•23/06/2022, 11:10

DESPACHO

•15/10/2021, 10:38

DESPACHO

•17/05/2021, 12:33