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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 292.458,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

Autor

RICARDO PIRES DE GOUVEA

Autor

RICARDO PIRES DE GOUVEA

CPF

Autor

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA DE ABREU

OAB/BA 13247·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE

Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

Autor

RICARDO PIRES DE GOUVEA

Autor

RICARDO PIRES DE GOUVEA

CPF

Autor

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

RICARDO PIRES DE GOUVEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA DE ABREU

OAB/BA 13247·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE

Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2026, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 10:59

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(248)

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 09:19

Despacho

•09/12/2025, 09:19

26/01/2026, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2026, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 10:59

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.

31/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 20:14

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Juntada de manifestação

10/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

19/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:39

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:31

Juntada de Certidão

15/12/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:21

Cancelada a conclusão

23/11/2023, 17:21

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:51

Juntada de manifestação

17/10/2023, 16:46

Juntada de manifestação

28/09/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 17:47

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:21

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 20:49

Juntada de manifestação

26/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 14:59

Juntada de manifestação

15/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:24

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:33

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:03

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:17

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 20:34

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:44

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA RICARDO PIRES DE GOUVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA RICARDO PIRES DE GOUVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA RICARDO PIRES DE GOUVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO PIRES DE GOUVEA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA RICARDO PIRES DE GOUVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:35

Juntada de volume

17/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FILIPE LIRA DE MEDEIROS, OAB/BA 32531E, VOLS. 02

20/11/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - subs.

20/11/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO JOSÉ SINVALDO

23/07/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

04/07/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/06/2019, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

20/03/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/03/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/04/2018, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

02/03/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 16:01

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/12/2017, 15:57

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2017, 15:12

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

07/12/2017, 15:11

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/12/2017, 18:10

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/12/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

05/12/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 19:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 19:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 20:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2017, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 19:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/12/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2016, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF- RETIRADO POR ESTAGIÁRIO/FUNCIONÁRIO AUTORIZADO A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. 02 VOLUMES

02/12/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS CEF - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.

25/11/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2016, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 15:35

TRANSITO EM JULGADO EM

27/09/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2016, 18:58

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/08/2016, 18:57

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/08/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF E EMGEA

11/05/2016, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2016, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2016, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

20/04/2016, 19:21

CITACAO: ORDENADA

20/04/2016, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

20/04/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 20:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2016, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2016, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:05

INICIAL AUTUADA

09/12/2015, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2015, 12:32

Despacho

•18/05/2025, 20:14

Despacho

•19/03/2024, 17:56

Despacho

•19/03/2024, 17:56

Despacho

•13/09/2023, 17:47

Despacho

•13/09/2023, 17:47

Ato ordinatório

•25/07/2023, 12:13

Ato ordinatório

•28/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

•28/03/2023, 14:59

Despacho

•11/01/2023, 15:05

Ato ordinatório

•05/05/2022, 09:33

Despacho

•07/11/2021, 20:34