Execução Fiscal 0003032-08.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 65.276,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. PERINI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:50

Juntada de carta

18/07/2022, 13:29

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:15

Juntada de exceção de pré-executividade

18/06/2022, 10:07

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 18:51

Expedição de Carta precatória.

22/03/2022, 11:42

Juntada de manifestação

05/11/2021, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 12:52

Juntada de Certidão

29/10/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

29/10/2021, 12:52

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:50

Juntada de carta

18/07/2022, 13:29

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

•19/08/2024, 14:47

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:15

Juntada de exceção de pré-executividade

18/06/2022, 10:07

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 18:51

Expedição de Carta precatória.

22/03/2022, 11:42

Juntada de manifestação

05/11/2021, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 12:52

Juntada de Certidão

29/10/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

29/10/2021, 12:52

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de E. PERINI & CIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:07

Juntada de manifestação

18/02/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003032-08.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. PERINI & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. PERINI & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003032-08.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. PERINI & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. PERINI & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

29/06/2020, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV/15 DIAS

27/01/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 10 DIAS.

13/08/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 51/019 DO CARTÓRIO FL. 96.

29/04/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

04/04/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 11/019 FLS. 81/82.

02/04/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2019, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2019, 17:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/02/2019, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 011/2019

14/02/2019, 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 011/2019

31/01/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

22/03/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/11/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20 DIAS.

26/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/10/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

02/06/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELIZETE FLS. 39/46.

23/01/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/11/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

13/10/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 300/016 FLS. 51/53.

23/09/2016, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2016, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/07/2016, 12:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/07/2016, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 07:47

INICIAL AUTUADA

11/04/2016, 07:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 17:45

Decisão

•26/07/2023, 00:53

Decisão

•26/07/2023, 00:53

Ato ordinatório

•28/06/2022, 12:15

Manifestação

•05/11/2021, 09:34

Decisão

•29/10/2021, 12:52