Execução Fiscal 0000089-62.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.914,65

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAWIDSON FERNANDO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:59

Juntada de Petição

07/10/2025, 07:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 16:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAWIDSON FERNANDO NEVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:35

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:59

Juntada de Petição

07/10/2025, 07:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

OUTROS

•18/01/2022, 16:42

14/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 16:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAWIDSON FERNANDO NEVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000089-62.2019.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DAWIDSON FERNANDO NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAWIDSON FERNANDO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000089-62.2019.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DAWIDSON FERNANDO NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAWIDSON FERNANDO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 11:19

Juntado(a) - Juntada de volume

12/01/2021, 11:18

Juntado(a) - Petição Inicial

04/11/2020, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN-MG)

10/03/2020, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12072 - FLS. 36/37 - DO COREN

25/10/2019, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

16/10/2019, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 11:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS.34

11/10/2019, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/MG

12/06/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHO

05/06/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

05/06/2019, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

03/06/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

22/05/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2019, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2019, 11:17