Petição Criminal 0006459-67.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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JOSE DA SILVA

CPF

Reu

FABIO MATIAS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS

OAB/BA 46610·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE CARVALHO FRANCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE DA SILVA

CPF

Reu

FABIO MATIAS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FRANCA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:26

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:58

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:57

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FRANCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 16:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FRANCA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:26

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2022, 14:22

Despacho

•05/12/2022, 10:44

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legal

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05/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:58

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:57

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FRANCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:16

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:55

Processo Desarquivado

17/06/2022, 08:30

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 14:26

Juntada de parecer

31/07/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de FABIO MATIAS ALVES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006459-67.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006459-67.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

17/02/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:01

BAIXA ARQUIVADOS

04/05/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 14:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/05/2017, 14:33

BAIXA ARQUIVADOS

06/04/2017, 13:06

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/04/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 14:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2016, 15:34

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

11/11/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2016, 17:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/11/2016, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS MPF

04/11/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/11/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2016, 20:50

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

28/10/2016, 20:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/10/2016, 20:50

LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA COM FIANCA

28/10/2016, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 19:05

CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/10/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/10/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2016, 17:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/10/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:51

INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 14:51

Despacho

•30/06/2022, 10:16