Procedimento Comum Cível 0017253-05.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

JERONIMO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

JERONIMO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2021, 12:06

Juntada de Informação

23/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2021, 12:06

Juntada de Informação

23/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

26/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:34

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017253-05.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JERONIMO BORGES DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017253-05.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JERONIMO BORGES DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017253-05.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JERONIMO BORGES DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017253-05.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JERONIMO BORGES DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:02

Juntada de certidão

17/02/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 12:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/03/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PGE

12/12/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1,ANO XI, N. 153, DE 19 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

20/08/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/08/2019, 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

03/04/2019, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2019, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 07:46

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/01/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2018, 08:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/11/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 60 DE 09/04/2018, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO

13/04/2018, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2017, 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

10/07/2017, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2017, 07:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2017, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/11/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2016, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 08:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

27/09/2016, 11:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/08/2016, 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2016, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2016, 11:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/07/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/07/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

21/07/2016, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

21/07/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

21/07/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 17:44

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00