Execução Fiscal 0030998-17.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 421,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

NELSON DE MELLO DANTAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 23:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:13

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:52

Decorrido prazo de NELSON DE MELLO DANTAS FILHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 15:10

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 23:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 21:13

Despacho

•24/05/2021, 21:56

09/12/2021, 13:52

Decorrido prazo de NELSON DE MELLO DANTAS FILHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 15:10

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de NELSON DE MELLO DANTAS FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de NELSON DE MELLO DANTAS FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR NELIO DE MATOS LOURENÇO, OAB MG 53222E

03/09/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/03/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2018, 11:04

TRANSITO EM JULGADO EM

21/08/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/04/2018, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/04/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/04/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

27/03/2017, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2017, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2016, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG3667E

16/11/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

05/10/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 14:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

18/12/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 33987E

09/12/2014, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG40848E

25/08/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2014, 07:25

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/08/2014, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 19:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/07/2014, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2013, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2010, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2009, 11:58

INICIAL AUTUADA

09/12/2009, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/12/2009, 16:17