Execução Fiscal 0015411-08.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,61

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

JACOB DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 00:41

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00154110820164013800/TRF

22/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

10/02/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Juntada de Petição

07/11/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 81 e 83

07/11/2024, 01:04

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 00:41

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:15

23/07/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 00:41

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00154110820164013800/TRF

22/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

10/02/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Juntada de Petição

07/11/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 81 e 83

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 13:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACOB DE AQUINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015411-08.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JACOB DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACOB DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015411-08.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JACOB DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACOB DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:48

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2019, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2019, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2018, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2016, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/04/2016, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 15:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:38

OUTROS

•21/05/2021, 11:42