Execução Fiscal 0002217-91.2000.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0002217-91.2000.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:49

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

26/03/2021, 18:17

Juntada de Certidão

26/03/2021, 18:17

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2021, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

26/03/2021, 13:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

26/03/2021, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2021, 12:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO FELIX em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:49

Decorrido prazo de MAB INDUSTRIA DE CAFE LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

15/02/2021, 19:01

Juntada de manifestação

26/01/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002217-91.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAB INDUSTRIA DE CAFE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANESSA POLASTRINE - MG86795 e JOSE ARTUR BARBOSA AFONSO - MG12384 SENTENÇA Sentença “Tipo B”, conforme Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MAB INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA – ME e MARCIO ANTONIO FELIX, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da pessoa jurídica executada sob ID 334129918 – pg. 16. Objeção de executividade apresentada (ID 334129918 – pg. 24). Decisão determinando o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 334129918 -pg. 73). Decisão indeferindo a objeção de executividade (ID 334129918 – pg. 86/87). Manifestação do exequente, sob ID 334129918 – pg. 123, requerendo o bloqueio de valores de titularidade dos devedores, via sistema BACENJUD, medida que restou infrutífera (ID 334129918 – pg. 160/161). Despacho proferido por este Juízo - ID 334129918 – pg. 177, determinando a suspensão do feito em face do parcelamento do débito. Manifestação da parte executada informando o pagamento do débito, razão pela qual requereu a extinção do feito (ID 334129918 – pg. 192/194). Manifestação do exequente - ID 336799943 -, informando que o executado procedeu à quitação do débito em via administrativa, razão pela qual requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no valor cobrado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2021, 18:16

Decisão

•21/09/2020, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002217-91.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAB INDUSTRIA DE CAFE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANESSA POLASTRINE - MG86795 e JOSE ARTUR BARBOSA AFONSO - MG12384 SENTENÇA Sentença “Tipo B”, conforme Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MAB INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA – ME e MARCIO ANTONIO FELIX, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da pessoa jurídica executada sob ID 334129918 – pg. 16. Objeção de executividade apresentada (ID 334129918 – pg. 24). Decisão determinando o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 334129918 -pg. 73). Decisão indeferindo a objeção de executividade (ID 334129918 – pg. 86/87). Manifestação do exequente, sob ID 334129918 – pg. 123, requerendo o bloqueio de valores de titularidade dos devedores, via sistema BACENJUD, medida que restou infrutífera (ID 334129918 – pg. 160/161). Despacho proferido por este Juízo - ID 334129918 – pg. 177, determinando a suspensão do feito em face do parcelamento do débito. Manifestação da parte executada informando o pagamento do débito, razão pela qual requereu a extinção do feito (ID 334129918 – pg. 192/194). Manifestação do exequente - ID 336799943 -, informando que o executado procedeu à quitação do débito em via administrativa, razão pela qual requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no valor cobrado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/01/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO FELIX em 11/02/2021 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Decorrido prazo de MAB INDUSTRIA DE CAFE LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

Juntada de manifestação

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