Execução Fiscal 0022928-35.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 694,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDNA BATISTA LAPORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/09/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/09/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

02/09/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2021, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:14

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/09/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/09/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2021, 18:31

SENTENÇA

•13/04/2021, 18:31

02/09/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2021, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA BATISTA LAPORAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA BATISTA LAPORAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022928-35.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDNA BATISTA LAPORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA BATISTA LAPORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022928-35.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDNA BATISTA LAPORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA BATISTA LAPORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 20:34

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 12:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 361

13/03/2020, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 361

27/02/2020, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 11:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 06

12/02/2020, 13:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/02/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

29/01/2020, 18:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA ANA FLAVIA CIMG 19465129 RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7500

10/08/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE DILIGENCIA NOVA CDA

26/02/2018, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO, DAVID ANDRADE, MG16538799, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

26/01/2018, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

24/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

05/04/2016, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

16/03/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/03/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO MARIA DO CARMO M7968479 RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

22/06/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 10:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITAÇÃO ( VIA CORREIO) ELABORADA

09/10/2014, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 17:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

28/04/2014, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2014, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2014, 08:13