Execução Fiscal 0031675-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 129.164,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FOCUS - PRODUTOS FUNDIDOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:53

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de FOCUS - PRODUTOS FUNDIDOS LTDA. - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 11:28

Juntada de diligência

05/04/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:43

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:53

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão (anexo)

•22/03/2022, 15:25

Despacho

•14/05/2021, 19:41

09/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de FOCUS - PRODUTOS FUNDIDOS LTDA. - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 11:28

Juntada de diligência

05/04/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:41

Decorrido prazo de FOCUS - PRODUTOS FUNDIDOS LTDA. - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de FOCUS - PRODUTOS FUNDIDOS LTDA. - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:38

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2019, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/09/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/12/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 16:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 09:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2016, 14:27

INICIAL AUTUADA

15/06/2016, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 13:25