Execução Fiscal 0005101-14.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.860,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CELIO CHAVES

CPF

Reu

ALVARO COSTA CHAVES

CPF

Reu

SIDERURGICA GLOBO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 14:14

Juntada de manifestação

27/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:27

Juntada de manifestação

21/07/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 21:20

Juntada de diligência

06/07/2021, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 17:20

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 14:14

Juntada de manifestação

27/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 15:32

Ato ordinatório

•07/07/2021, 14:42

21/07/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:27

Juntada de manifestação

21/07/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 21:20

Juntada de diligência

06/07/2021, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 17:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de ALVARO COSTA CHAVES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO CHAVES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de SIDERURGICA GLOBO LIMITADA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:37

Juntada de manifestação

25/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:14

Juntada de volume

17/02/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 91/2020.

15/10/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

23/03/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2017, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2017, 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/04/2017, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2017, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2016, 17:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2016, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

15/05/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

21/03/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

19/07/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA A OFICIO.

26/02/2013, 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2012, 12:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/12/2012, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2012, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS/MG.

09/08/2012, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2012, 13:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2012, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2012, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 12:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DAS PEÇAS DE FLS. 12/13 DO PROC. 5103-81.2010.401.3812.

12/03/2012, 16:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/03/2012, 16:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/03/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 33

28/07/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2011, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/05/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2010, 15:58

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2010, 18:22

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 21:20