Execução Fiscal 0001921-94.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.158,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME

CNPJ

Reu

SILVANO BARTH

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 12:21

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 19:40

Juntada de diligência

20/07/2021, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 19:34

Juntada de diligência

20/07/2021, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:22

Todas as movimentações(54)

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 12:21

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:55

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

•15/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 19:40

Juntada de diligência

20/07/2021, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 19:34

Juntada de diligência

20/07/2021, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de SILVANO BARTH em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:39

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001921-94.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO BARTH SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001921-94.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO BARTH SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001921-94.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO BARTH SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001921-94.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO BARTH SILVANO BARTH HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:14

Juntada de volume

17/02/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO

10/02/2021, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2021, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO-AG. JULGAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO

10/09/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 299481

04/06/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 11:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/01/2018, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292736

06/11/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2017, 11:21

INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 14:45

Despacho

•14/06/2022, 18:19

Ato ordinatório

•03/02/2022, 12:54

Despacho

•20/04/2021, 23:31