Execução Fiscal 0003484-33.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 834.409,81

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA ROSANGELA SIQUEIRA

Representa: Réu

JOSE ANTONIO PEREIRA

Representa: Réu

THAIS BUENO DE ANDRADE CASAES

Representa: Réu

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO AUGUSTO CORREA BUENO

CPF

Reu

ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO

CPF

Reu

MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CORREA BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CORREA BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:40

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CORREA BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CORREA BUENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2018, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

02/08/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2017, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 10:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 19:15

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 20:04