Execução Fiscal 0002805-72.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.730,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLORAILDO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 21:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2022, 21:42

Decorrido prazo de FLORAILDO COSTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 23:58

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 23:58

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:49

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 21:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2022, 21:42

Decorrido prazo de FLORAILDO COSTA em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/05/2022, 23:58

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legal

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28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 23:58

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 23:58

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de FLORAILDO COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:40

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002805-72.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORAILDO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORAILDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002805-72.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORAILDO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORAILDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2020, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2020, 16:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2015, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2015, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

05/05/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO EXQTE

27/03/2014, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

14/02/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.493/2013 À RECEITA FEDERAL - PASSOS/MG

03/12/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

29/10/2013, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

23/09/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

17/09/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

17/09/2013, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO EM 04/07/2013

05/07/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/05/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PARA FLORAILDO COSTA

05/12/2012, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PARA FLORAILDO COSTA

05/12/2012, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2012, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/10/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2012, 16:20

INICIAL AUTUADA

02/10/2012, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2012, 17:09