Execução Fiscal 0001337-36.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 12.212,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MODULO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ATABYRIO BAYMA AZEVEDO

CPF

Reu

JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO

CPF

Reu

MAGALY DE MATTOS AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:07

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:59

Processo Desarquivado

15/10/2021, 13:42

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:07

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:59

Processo Desarquivado

15/10/2021, 13:42

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 16:27

Documentos

Documentos Diversos

•15/10/2021, 13:59

Ato judicial assinado manualmente

•17/02/2021, 13:18

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legal

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Juntada de certidão

10/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:06

Decorrido prazo de JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:09

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001337-36.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MODULO ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001337-36.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MODULO ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:18

Juntada de certidão

17/02/2021, 13:18

Juntada de volume

17/02/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO À EXECUÇÃO 2007.1321-7

20/10/2009, 13:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO À EXECUÇÃO 2007.1321-7

01/07/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

01/07/2009, 15:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/06/2009, 13:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/07/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E DAS FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL DETERMINO A REUNIÃO DESTES AUTOS AOS DE Nº 2007.30.00.001337-1/3ª VARA/AC, OS QUAIS FICARÃO COMO PRINCIPAIS EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR (EM) BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

06/07/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2007, 12:25