Execução Fiscal 0029332-51.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2008

Valor da Causa

R$ 116,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:35

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:35

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:40

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:41

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:49

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:35

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:35

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:35

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:40

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029332-51.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029332-51.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESIGNER PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2013, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/05/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 15.3.2013

15/03/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2011, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

28/09/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2011, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2011, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO JUNTADO

16/02/2009, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

12/01/2009, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2008, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 19:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2008, 12:20

Certidão

•15/03/2013, 17:38

Decisão

•15/03/2013, 15:52

Certidão

•15/03/2013, 13:49

Decisão

•20/03/2012, 13:44

Certidão

•14/03/2012, 15:57

Petição intercorrente

•01/02/2012, 16:43

Ato ordinatório

•09/08/2011, 13:55

Despacho

•22/10/2010, 18:25

Despacho

•24/03/2010, 11:16