Execução Fiscal 0005475-54.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 19.092,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE DE JESUS PERES

CPF

Reu

EDINALDO ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Reu

CHAKRAS CRISTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:10

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:12

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:24

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:08

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:04

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 13:02

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:05

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:10

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2022, 13:15

09/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:12

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:24

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:08

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:04

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 13:02

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:05

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:40

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:05

Juntada de volume

17/02/2021, 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 10:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/06/2019, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 18:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/04/2018, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2017, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

26/09/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PORFUNCIONARIO AUTORIZADO DA PGF

29/08/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

13/04/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/02/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO.

03/12/2015, 12:03

CITACAO: ORDENADA

03/12/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 14:38

INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 15:20