Cumprimento de sentença 0054959-40.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:11

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE FARIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:49

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 19:12

Juntada de Certidão

24/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 19:11

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE FARIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 16:56

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:11

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE FARIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:49

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 19:12

Juntada de Certidão

24/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 19:11

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE FARIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:12

Juntada de Cálculos judiciais

23/11/2021, 16:11

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE FARIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE FARIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054959-40.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: RENATO CESAR DE FARIA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública objetivando o recebimento de honorários advocatícios. Embora intimado e advertido a emendar a inicial, o exequente quedou-se inerte, impondo-se, assim, a extinção do feito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

16/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:52

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:52

Indeferida a petição inicial

15/06/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE FARIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:43

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054959-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RENATO CESAR DE FARIA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CESAR DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054959-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RENATO CESAR DE FARIA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CESAR DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 07:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 07:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 14:00

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/09/2016, 14:47

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 14:05

Decisão

•24/03/2022, 19:11

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 17:52