Execução Fiscal 0040565-91.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.929,79
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/12/2025, 13:03
Transitado em Julgado
10/12/2025, 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/11/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/10/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 14:58
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 15:43
Despacho
15/09/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024, 02:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/11/2024, 15:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2024, 14:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/05/2024, 12:46
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Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
10/12/2025, 13:03
Transitado em Julgado
10/12/2025, 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/11/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/10/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 14:58
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 15:43
Despacho
15/09/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024, 02:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/11/2024, 15:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2024, 14:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/05/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 12:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/05/2024, 12:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/04/2023, 12:59
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022, 22:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 19:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:16
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 14:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040565-91.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040565-91.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:35
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 13:29
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 06:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2019, 08:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019, 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
02/04/2019, 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2019, 10:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019, 10:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/03/2019, 08:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/03/2019, 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019, 13:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2019, 13:30
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/10/2018, 17:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR
25/09/2018, 20:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/05/2018, 11:37
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/05/2018, 11:37
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
22/05/2018, 11:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2018, 11:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017, 20:26
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2017, 14:17
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/09/2017, 14:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/09/2017, 13:00
Documentos
SENTENÇA
•
02/10/2025, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2025, 15:43
OUTROS
•
14/05/2021, 19:40