Execução Fiscal 0047407-24.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.742,21

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 06:00

Transitado em Julgado

17/10/2025, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 08:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

24/09/2024, 09:29

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 06:00

Transitado em Julgado

17/10/2025, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2025, 12:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 08:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

24/09/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2023, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 21:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2022, 09:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 08:58

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

09/04/2021, 23:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047407-24.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047407-24.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ERICA MELICIA DA SILVA SILVEIRA

19/03/2019, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ERICA MELICIA DA SILVA SILVEIRA.

01/02/2018, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA PAULA MORAIS MARTINS

02/06/2017, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 16:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/11/2016, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/09/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 11:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2016, 09:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/08/2016, 09:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2016, 15:08

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:22

OUTROS

•18/06/2024, 14:54

OUTROS

•27/05/2022, 18:20

OUTROS

•14/05/2021, 19:40