Execução Fiscal 0044657-27.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2012
Valor da Causa
R$ 53.711,29
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 21:02
Juntada de Certidão
16/09/2025, 20:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
T B VEICULOS LTDA
Terceiro
T B VEICULOS LTDA
Reu
ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA
CPF
028.***.***-00
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 15:55
Conclusos para julgamento
02/10/2024, 14:14
Processo Desarquivado
02/10/2024, 14:13
Juntada de pedido de extinção do processo
01/10/2024, 13:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:32
Decorrido prazo de T B VEICULOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:40
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:40
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:20
Decorrido prazo de T B VEICULOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:19
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 21:02
Juntada de Certidão
16/09/2025, 20:55
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 15:55
Conclusos para julgamento
02/10/2024, 14:14
Processo Desarquivado
02/10/2024, 14:13
Juntada de pedido de extinção do processo
01/10/2024, 13:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:32
Decorrido prazo de T B VEICULOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:40
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:40
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:20
Decorrido prazo de T B VEICULOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:19
Arquivado Provisoramente
18/03/2021, 21:29
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 21:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044657-27.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T B VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA T B VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044657-27.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T B VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA T B VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044657-27.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T B VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA T B VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044657-27.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T B VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA T B VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:41
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/11/2019, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2019, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2019, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019, 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2019, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2019, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2019, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019, 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2019, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2019, 12:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2014, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014
22/10/2014, 10:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2014, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
22/09/2014, 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2014, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2014, 15:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2014, 14:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2014, 14:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2014, 08:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/05/2014, 08:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2013, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013
23/07/2013, 17:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/06/2013, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2013, 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
12/03/2013, 18:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2013, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013, 17:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 17:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2012, 11:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2012, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2012, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2012, 15:06
PROCESSO DIGITALIZADO
24/09/2012, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012, 12:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2012, 16:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/09/2025, 15:55
Despacho
•
18/03/2021, 21:29
Ato ordinatório
•
21/11/2019, 14:18
Petição intercorrente
•
21/11/2019, 13:37
Certidão
•
21/11/2019, 13:36
Decisão
•
30/10/2019, 17:59
Certidão
•
10/10/2019, 13:41
Certidão
•
22/10/2014, 10:33
Decisão
•
22/10/2014, 10:24
Certidão
•
15/10/2014, 17:12
Certidão
•
23/07/2013, 17:40
Decisão
•
23/07/2013, 17:37
Certidão
•
27/06/2013, 18:25
Despacho
•
09/10/2012, 18:40