Procedimento Comum Cível 0040074-03.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

GUSTAVO GURGEL SILVA BARRETO

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALMA DA SILVA LEANDRO

OAB/BA 10702·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

GUSTAVO GURGEL SILVA BARRETO

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:12

Juntada de manifestação

02/03/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:50

Todas as movimentações(202)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2023, 23:54

Ato ordinatório

•06/12/2023, 23:54

28/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:12

Juntada de manifestação

02/03/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:17

Juntada de procuração

18/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão

07/08/2021, 22:37

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:43

Juntada de outras peças

26/02/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-03.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GUSTAVO GURGEL SILVA BARRETO e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-03.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GUSTAVO GURGEL SILVA BARRETO e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:42

Juntada de volume

17/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, ANDERSON DA SILVA SOUZA

03/03/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2020, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

10/01/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

12/11/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

08/11/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

09/09/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/09/2019, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF, RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.: 03

12/04/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/04/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

08/03/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/03/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/12/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

07/12/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

05/12/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR EST AUT ANDERSON DA SILVA SOUSA RG 862666830 VOLS : 03

28/11/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 15:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - ENTREGE AO ADVOGADO DA AUTORA PETIÇÃO DE FLS. 422/427.

09/10/2018, 17:26

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/10/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 03

06/09/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2018, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 03

15/12/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/12/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 03 VLS

24/11/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar FNDE do ato ordinatório

23/11/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/10/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERV AUTORIZADO, VOLS.: 03

04/08/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

31/07/2017, 20:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/07/2017, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

31/07/2017, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2017, 20:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2017, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2017, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

16/12/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2016, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

25/08/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) subs.

25/08/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF, RET. POR EST. RENATA MARTINS. 02 VOLS.

12/08/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

28/07/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

10/05/2016, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/05/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 17:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/03/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KICIA SANTANA DOS SANTOS NUNES - OAB BA43262E

28/03/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2016, 19:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2016, 19:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 14:01

REPLICA APRESENTADA

07/03/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON DA SILVA SOUZA

02/03/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 13:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/02/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:53

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2015, 12:29

Ato ordinatório

•03/11/2023, 12:54

Ato ordinatório

•03/11/2023, 12:54

Ato ordinatório

•11/10/2023, 14:24

Ato ordinatório

•11/10/2023, 14:24

Ato ordinatório

•19/09/2023, 10:08

Ato ordinatório

•19/09/2023, 10:08

Ato ordinatório

•30/08/2023, 16:27

Ato ordinatório

•30/08/2023, 16:27

Despacho

•31/07/2023, 00:02

Ato ordinatório

•24/05/2023, 17:11

Ato ordinatório

•24/05/2023, 17:11

Despacho

•28/09/2022, 10:22

Despacho

•03/02/2022, 19:17