Execução Fiscal 0000325-84.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.174,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

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FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CAMPOS LOGE BORRELLI

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:15

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:15

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 14:22

Decorrido prazo de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 14:55

Unificado o Processo de Execução ao processo 0000140-51.2014.4.01.3501

05/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

05/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:30

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:30

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:15

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 14:15

Decisão

•05/11/2022, 14:55

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27/04/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 14:22

Decorrido prazo de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 14:55

Unificado o Processo de Execução ao processo 0000140-51.2014.4.01.3501

05/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

05/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:30

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 22:00

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:46

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 17:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-84.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-84.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-84.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-84.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 10:29

OFICIO EXPEDIDO - 414/2020

15/06/2020, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2018, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2018, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/10/2017, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 10:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 11:38

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2017, 10:41

Despacho

•01/09/2022, 14:40

Ato ordinatório

•04/02/2022, 15:35