Execução Fiscal 0010915-58.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.577,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANTAS & DANTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELTER JACINTO DANTAS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:26

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:39

Juntada de manifestação

19/08/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão

22/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:26

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 0010915-58.2011.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte exequente para ciência acerca da devolução do mandado, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. JESSICA DO NASCIMENTO FREITAS Servidor

18/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 13:43

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:26

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:21

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 11:19

Ato ordinatório

•13/01/2023, 09:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:39

Juntada de manifestação

19/08/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão

22/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:26

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 0010915-58.2011.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte exequente para ciência acerca da devolução do mandado, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. JESSICA DO NASCIMENTO FREITAS Servidor

18/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de DANTAS & DANTAS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de HELTER JACINTO DANTAS em 23/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:43

Publicado Intimação em 09/09/2020.

30/10/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 01:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/08/2020, 11:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/08/2020, 11:57

Juntada de manifestação

06/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2020, 16:45

Juntada de volume

30/03/2020, 16:44

Juntada de volume

26/03/2020, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2020, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação e intimação

14/02/2020, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2020, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2020, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

07/08/2018, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

07/08/2018, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2018, 14:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2014, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2014, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/10/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2012, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2012, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 10:13

INICIAL AUTUADA

30/09/2011, 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2011, 13:05

Despacho

•17/03/2022, 20:21

Ato ordinatório

•17/08/2021, 09:21

Ato ordinatório

•17/02/2021, 13:43