Execução Fiscal 0004476-92.2000.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2000

Valor da Causa

R$ 2.307,01

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

KENNY DE SOUZA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:37

Juntada de certidão de redistribuição

18/10/2024, 14:51

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2021, 12:37

Juntada de Informação

10/09/2021, 12:35

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de KENNY DE SOUZA CAVALCANTI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de KENNY DE SOUZA CAVALCANTI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:37

Juntada de certidão de redistribuição

18/10/2024, 14:51

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:51

Documentos

Documentos Diversos

•03/12/2024, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2021, 12:37

Juntada de Informação

10/09/2021, 12:35

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de KENNY DE SOUZA CAVALCANTI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de KENNY DE SOUZA CAVALCANTI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-92.2000.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA KENNY DE SOUZA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-92.2000.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA KENNY DE SOUZA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-92.2000.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA KENNY DE SOUZA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-92.2000.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA KENNY DE SOUZA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 13:26

Juntada de volume

18/12/2020, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESPACHO NO PROCESSO PRINCIPAL (1997.35.00.015774-8).

05/06/2013, 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF

22/05/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.

19/03/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 10:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/08/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECEBE APELAÇÃO

06/07/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA DIA 19.10.2010

25/10/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2010, 16:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/04/2000, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

16/03/2000, 16:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/03/2000, 15:50

Despacho

•23/10/2023, 23:53

Decisão

•10/10/2023, 18:58