Execução Fiscal 0011714-69.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

R$ 18.737,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:32

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:09

Juntada de Certidão

14/07/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

19/07/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:26

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:32

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:17

14/07/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

19/07/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011714-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA GERALDO SOARES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011714-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA GERALDO SOARES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011714-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA GERALDO SOARES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011714-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA GERALDO SOARES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011714-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA GERALDO SOARES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011714-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA GERALDO SOARES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2016, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2015, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2015, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÿCIO BRB

04/06/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BJ POSITIVO

12/02/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/02/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2007, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/10/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2006, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2006, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2005, 15:03

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/08/2003, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2003, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 12:10

Despacho

•18/09/2023, 13:33

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:29

Despacho

•27/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

•14/07/2022, 22:02

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:55

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:06

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:59

Certidão

•05/06/2015, 17:59

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:17

Despacho

•18/09/2023, 13:33

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:29

Despacho

•27/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

•14/07/2022, 22:02

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:55

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:06

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:59

Certidão

•05/06/2015, 17:59

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•03/06/2015, 16:46

Certidão

•01/04/2014, 17:15

Certidão

•12/02/2014, 10:44

Certidão

•12/02/2014, 10:13

Decisão

•12/02/2014, 10:09

Certidão

•12/12/2013, 17:50

Ato ordinatório

•11/06/2013, 13:33

Despacho

•28/06/2012, 09:56

Certidão

•22/09/2011, 15:58

Decisão

•22/09/2011, 15:57

Certidão

•08/09/2011, 17:21

Ato ordinatório

•03/02/2011, 13:58

Despacho

•10/11/2009, 01:19

Despacho

•10/11/2009, 01:19

Decisão

•10/11/2009, 01:18

Despacho

•10/11/2009, 01:18

Despacho

•10/11/2009, 01:18

Despacho

•10/11/2009, 01:18

Despacho

•10/11/2009, 01:18

Despacho

•10/11/2009, 01:18