Execução Fiscal 0020253-97.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL

Terceiro

ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:16

Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:16

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:32

Despacho

•03/05/2022, 13:08

Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020253-97.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020253-97.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALTEVIR LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/09/2018, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2013, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2010, 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2010, 16:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/03/2010, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2010, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2008, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2008, 18:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2007, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2007, 16:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2007, 08:18

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2007, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

06/10/2003, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2003, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 11:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/04/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

20/03/2003, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2003, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

26/08/2002, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2002, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO

14/08/2002, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2002, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2002, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/12/2001, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2001, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 09:48

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

23/08/1999, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO P/ PGMTO DEBITO EXEQUENDO

23/07/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/1999, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/1999, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/1998, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/1998, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/1998, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1998, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/1998, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/1998, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/1998, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1998, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1998, 19:09

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

10/09/1998, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/1998, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/1998, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1998, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1998, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/1998, 16:57

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:37

Petição intercorrente

•24/04/2013, 07:50

Certidão

•24/04/2013, 07:49

Certidão

•22/03/2013, 20:31

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:00

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•07/11/2012, 10:07

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:16

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:32

Despacho

•03/05/2022, 13:08

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:37

Petição intercorrente

•24/04/2013, 07:50

Certidão

•24/04/2013, 07:49

Certidão

•22/03/2013, 20:31

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:00

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•07/11/2012, 10:07

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:16

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:57

Despacho

•17/09/2009, 17:56

Despacho

•17/09/2009, 17:56

Despacho

•17/09/2009, 17:56

Despacho

•17/09/2009, 17:56