Execução Fiscal 0010664-13.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2000

Valor da Causa

R$ 4.322,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHEILA APARECIDA TAVARES

CPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

18/07/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 16:14

Expedição de Intimação.

10/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 09:32

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

18/07/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 16:14

Expedição de Intimação.

10/07/2024, 11:17

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•03/05/2021, 09:32

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legal

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Juntada de certidão

10/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de SHEILA APARECIDA TAVARES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de SHEILA APARECIDA TAVARES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010664-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA APARECIDA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA SHEILA APARECIDA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010664-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA APARECIDA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA SHEILA APARECIDA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010664-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA APARECIDA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA SHEILA APARECIDA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010664-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA APARECIDA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA SHEILA APARECIDA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2017, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/11/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.10.2010

20/10/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 21:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 21:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2006, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2005, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/08/2004, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO///

31/05/2004, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RAFAEL DE CARVALHO

17/05/2004, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/05/2004, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2004, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE CURADOR

26/04/2004, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

26/11/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. EXPEDICAO DE MAND. AO CURADOR ESPECIAL

20/11/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2003, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/01/2003, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

09/01/2003, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2002, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2002, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2002, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/09/2002, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/09/2002, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/08/2002, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2002, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DE BEM INDICADO

27/06/2002, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2002, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/12/2001, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2001, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2001, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2001, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2001, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

30/08/2001, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2001, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA LEVANTAMENTO DE ARRESTO

17/08/2001, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2001, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 14:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AG. PRAZO PARA EMBARGOS.

25/05/2001, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVERSAO DE ARRESTO EM PENHIORA

23/05/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2001, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2001, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2001, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/02/2001, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2000, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2000, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/07/2000, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2000, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2000, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA/DIR

25/04/2000, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2000, 12:59

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:10

Decisão

•13/01/2017, 18:41

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•18/02/2015, 16:02

Decisão

•18/02/2015, 16:02

Certidão

•03/10/2011, 11:51

Despacho

•20/10/2010, 16:28

Despacho

•22/09/2009, 21:03

Despacho

•22/09/2009, 21:03

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Decisão

•22/09/2009, 21:02

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•03/05/2021, 09:32

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:10

Decisão

•13/01/2017, 18:41

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•18/02/2015, 16:02

Decisão

•18/02/2015, 16:02

Certidão

•03/10/2011, 11:51

Despacho

•20/10/2010, 16:28

Despacho

•22/09/2009, 21:03

Despacho

•22/09/2009, 21:03

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Decisão

•22/09/2009, 21:02

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Despacho

•22/09/2009, 21:02

Despacho

•22/09/2009, 21:01

Despacho

•22/09/2009, 21:01

Despacho

•22/09/2009, 21:01

Despacho

•22/09/2009, 21:01

Despacho

•22/09/2009, 21:01

Despacho

•22/09/2009, 21:01

Despacho

•22/09/2009, 21:01

Despacho

•22/09/2009, 21:01