Execução Fiscal 0005458-86.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/03/1998
Valor da Causa
R$ 232.018,54
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/10/2025, 11:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
HORIZONTES HOTEIS LTDA
Terceiro
HORIZONTES HOTEIS LTDA
Reu
HORIZONTES HOTEIS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
16/10/2025, 20:08
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:12
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/09/2023, 16:39
Juntada de manifestação
31/07/2023, 11:28
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:08
Ver todas as movimentações (221)
Todas as movimentações
(221)
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/10/2025, 11:03
Juntada de manifestação
16/10/2025, 20:08
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:12
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/09/2023, 16:39
Juntada de manifestação
31/07/2023, 11:28
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:08
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 10:04
Juntada de petição intercorrente
20/07/2022, 09:49
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:46
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:31
Juntada de manifestação
23/04/2021, 21:14
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 16:39
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021, 16:39
Decorrido prazo de HORIZONTES HOTEIS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:48
Decorrido prazo de HORIZONTES HOTEIS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005458-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTES HOTEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTES HOTEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005458-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTES HOTEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTES HOTEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 10:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020, 21:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020, 21:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/01/2019, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2019, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/08/2018, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2018, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2018, 07:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2018, 07:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018, 12:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/08/2017, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2017, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/07/2017, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/04/2017, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 11:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/06/2016, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.6.2016
03/06/2016, 10:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2016, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2016, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/04/2016, 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2016, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2016, 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016, 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/01/2015, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2015, 19:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2015, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2015, 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2014, 07:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2014, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2014, 16:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 23.7.2008
17/09/2014, 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 20.6.2000
17/09/2014, 16:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/05/2014, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2014, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2014, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
30/04/2014, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2014, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/05/2013, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2013, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2013, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013, 08:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
03/05/2013, 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2013, 07:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013, 18:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/06/2012, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.6.2012
28/06/2012, 10:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2012, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2012, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2012, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
14/06/2012, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2012, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2012, 13:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/09/2011, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011
09/09/2011, 18:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2011, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2011, 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2011, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
13/07/2011, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2011, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2011, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.06.2011
02/06/2011, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/05/2011, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2011, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2011, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
23/05/2011, 19:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2011, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2011, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2011, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2011, 19:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2010, 15:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 17:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/08/2009, 10:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 11:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2009, 13:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2009, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2008, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2008, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2008, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2008, 11:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2008, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2008, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2008, 16:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/07/2008, 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2008, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2008, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2008, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2008, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2008, 16:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2008, 13:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2008, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2008, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2008, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2008, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/10/2007, 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2007, 17:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2007, 13:05
OFICIO EXPEDIDO
14/05/2007, 12:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
21/07/2006, 14:08
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
05/05/2006, 12:53
OFICIO EXPEDIDO
28/04/2006, 15:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2006, 15:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
28/09/2005, 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/09/2005, 18:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/06/2005, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2005, 19:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2005, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2005, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2004, 15:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2004, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2004, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2004, 19:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2004, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 19/07/04
19/07/2004, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2004, 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
08/07/2003, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR
08/07/2003, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
01/08/2001, 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2001, 08:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2001, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2001, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/06/2001, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2001, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2001, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2001, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2001, 17:36
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
02/04/2001, 17:21
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
26/06/2000, 17:53
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
26/06/2000, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2000, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2000, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2000, 18:21
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2A.)
08/03/2000, 17:37
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/03/2000, 17:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/03/2000, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2000, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2000, 15:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS A EXECUCAO
11/02/2000, 15:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/09/1999, 14:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/09/1999, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/1999, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/1999, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/1999, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/1999, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/1999, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/1999, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/1999, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/1999, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO
22/01/1999, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/1998, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/1998, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/1998, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/1998, 18:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/11/1998, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/09/1998, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/1998, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/1998, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/1998, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/1998, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/1998, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/1998, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/1998, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/1998, 18:17
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS
13/04/1998, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/1998, 18:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/1998, 14:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/1998, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/1998, 13:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/1998, 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/03/1998, 14:12
Documentos
Despacho
•
17/10/2025, 11:03
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:12
Despacho
•
15/09/2023, 16:39
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:28
Despacho
•
27/07/2022, 10:04
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:46
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 16:39
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:36
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Certidão
•
29/01/2019, 11:54
Ato ordinatório
•
22/08/2018, 16:38
Ato ordinatório
•
03/08/2018, 07:27
Decisão
•
15/08/2017, 18:34
Certidão
•
20/07/2017, 14:39
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 11:54
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Todos os documentos
(52)
Despacho
•
17/10/2025, 11:03
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:12
Despacho
•
15/09/2023, 16:39
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:28
Despacho
•
27/07/2022, 10:04
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:46
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 16:39
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:36
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Certidão
•
29/01/2019, 11:54
Ato ordinatório
•
22/08/2018, 16:38
Ato ordinatório
•
03/08/2018, 07:27
Decisão
•
15/08/2017, 18:34
Certidão
•
20/07/2017, 14:39
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 11:54
Certidão
•
03/06/2016, 10:22
Decisão
•
02/06/2016, 18:35
Certidão
•
04/05/2016, 14:54
Ato ordinatório
•
16/03/2016, 15:47
Certidão
•
16/01/2015, 19:26
Decisão
•
16/01/2015, 19:20
Certidão
•
15/01/2015, 11:08
Ato ordinatório
•
02/12/2014, 16:08
Certidão
•
14/05/2014, 18:39
Decisão
•
14/05/2014, 18:33
Certidão
•
07/05/2014, 11:40
Certidão
•
24/05/2013, 17:44
Decisão
•
24/05/2013, 17:43
Certidão
•
21/05/2013, 10:10
Certidão
•
28/06/2012, 10:02
Decisão
•
28/06/2012, 10:01
Certidão
•
22/06/2012, 14:13
Ato ordinatório
•
19/03/2012, 13:07
Certidão
•
09/09/2011, 18:50
Decisão
•
09/09/2011, 18:48
Certidão
•
30/08/2011, 17:44
Certidão
•
02/06/2011, 13:00
Decisão
•
02/06/2011, 00:58
Certidão
•
30/05/2011, 14:39
Despacho
•
31/03/2011, 19:38
Decisão
•
04/11/2009, 17:18
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17
Despacho
•
04/11/2009, 17:17