Execução Fiscal 0016027-82.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 13.834,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 19:44

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Arquivado Provisoramente

28/03/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:16

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:02

Despacho

•27/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 19:44

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Arquivado Provisoramente

28/03/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016027-82.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016027-82.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016027-82.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016027-82.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

07/02/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 05.02.2019

06/02/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2017, 17:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2017, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO

17/04/2017, 11:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/04/2017, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/04/2017, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2017, 12:06

Despacho

•28/03/2021, 18:16

Ato ordinatório

•24/04/2019, 15:11

Decisão

•08/02/2019, 19:02

Certidão

•07/02/2019, 14:21

Certidão

•06/02/2019, 17:52

Decisão

•06/02/2019, 16:34

Certidão

•05/02/2019, 00:02

Despacho

•24/04/2017, 16:17