Procedimento Comum Cível 0025255-27.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20468·CPF·Representa: Autor

CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA

OAB/BA 52127·CPF·Representa: Réu

JOELMA SANTOS SILVA

OAB/BA 51683·Representa: Réu

CARLOS MAIA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MARLENE LISBOA VILELA

CPF

Reu

MARILENE LISBOA VILELA SOUZA

CPF

Reu

EDINEIA CARDOSO VILELA

CPF

Reu

MARIA SONIA DOS SANTOS VILELA ALVES

CPF

Reu

MARLINA LISBOA VILELA ARCANJO

CPF

Reu

VILMA LISBOA VILELA

CPF

Reu

TANIA MARIA CARDOSO VILELA

CPF

Reu

SILVIA MARIA CARDOSO VILELA

CPF

Reu

JACIRA DOS SANTOS VILELA

CPF

Reu

ZENILDA VILELA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:23

Expedição de Carta precatória.

28/06/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:06

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:11

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:17

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:23

Expedição de Carta precatória.

28/06/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:27

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 14:09

Decisão

•25/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:06

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:11

Juntada de certidão

20/03/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:17

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:47

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:34

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:18

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:18

Juntada de manifestação

30/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de ZENILDA VILELA CORREIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS VILELA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de VILMA LISBOA VILELA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIA SONIA DOS SANTOS VILELA ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARILENE LISBOA VILELA SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de EDINEIA CARDOSO VILELA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARLENE LISBOA VILELA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARLINA LISBOA VILELA ARCANJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARDOSO VILELA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA CARDOSO VILELA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA CARDOSO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA CARDOSO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA CARDOSO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA CARDOSO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLINA LISBOA VILELA ARCANJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLINA LISBOA VILELA ARCANJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SONIA DOS SANTOS VILELA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SONIA DOS SANTOS VILELA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIA CARDOSO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIA CARDOSO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE LISBOA VILELA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE LISBOA VILELA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE LISBOA VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025255-27.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE LISBOA VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:27

Juntada de certidão de processo migrado

04/01/2021, 20:24

Juntada de certidão

04/01/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NAO DEVOLVIDA - LANCAMENTO EFETUADO PARA FINS DE MIGRACAO PJE

20/11/2020, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA SISTEMAS INTERNOS

18/09/2019, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2019, 15:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 74/2018

05/02/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES UNIAO

05/02/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº74/2018 P/ JUIZO DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, VIA MALOTE DIGITAL

31/10/2018, 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECT 55/2017 RECEBIDA EM 20/09/2018

31/10/2018, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 13:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2018, 13:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/10/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 055/2018, RECEBIDA EM 20/09/2018

28/09/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 17/09/18

14/09/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 10:39

OFICIO EXPEDIDO - pelo malote digital

11/09/2018, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL CP 0300889-62.2017.8.05.0229 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS

27/08/2018, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DILIGENCIA NEGATIVA CITACAO MARIA SONIA VILELA ALVES

27/08/2018, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA VIA E-MAIL

23/07/2018, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 11/07

18/06/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL CP 0800154-72.2018.4.05.8311

15/06/2018, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO FOI DEVOLVIDA CARTA PRECATORIA - SJPE

15/06/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 04/05

19/03/2018, 11:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/03/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 11:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL DA 29ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO

13/03/2018, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº18/2018 P/ SUBSEÇÃO JABOATAO DOS GUARARAPES/PE , VIA MALOTE DIGITAL

07/03/2018, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESPACHO FL. 198

15/02/2018, 17:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RE VILMA VILELA - PROTOCOLO EM 13/12/2017

15/02/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO RE VILMA VILELA APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS - PROTOCOLADA EM 27/11/2017

15/02/2018, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

15/02/2018, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - consultas realizadas

20/11/2017, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2017, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ZENILDA VILELA CORREIA E JACIRA DOS SANTOS VILELA

20/11/2017, 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/10/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ANDRE DE JESUS MACEDO

22/09/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

22/09/2017, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 29/09

17/08/2017, 09:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação de distribuição da CP nº56

17/08/2017, 09:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/08/2017, 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECT Nº 56/2017 P/ SEÇ JUD SERGIPE, VIA MALOTE DIGITAL

15/08/2017, 08:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº55/2017 P/ STO ANTONIO DE JESUS, VIA MALOTE DIGITAL

15/08/2017, 08:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2017, 08:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2017, 08:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2017, 08:08

CITACAO: ORDENADA

03/08/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO AUTORA

13/07/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/06

11/05/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/04

03/04/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/03/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 20/03/2017

17/03/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar a AGU

16/03/2017, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

16/03/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 02/03

06/02/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/02

03/02/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/11/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 26/09/2016

23/09/2016, 16:53

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

23/09/2016, 16:50

CITACAO: ORDENADA

19/09/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/09

17/08/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2016, 10:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/08/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/08/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 17:25

INICIAL AUTUADA

05/08/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 15:50

Despacho

•09/10/2023, 08:49

Despacho

•16/01/2023, 18:59

Despacho

•21/06/2022, 10:27

Despacho

•18/04/2022, 12:02

Despacho

•04/11/2021, 17:39