Execução Fiscal 0031428-25.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1997

Valor da Causa

R$ 91.960,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURO MARTINS BORBA

CPF

Reu

MARIO CESAR BORBA

CPF

Reu

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO

OAB/DF 13640·CPF·Representa: Réu

FATIMA TERESA CRUZ

OAB/DF 8998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de MAURO MARTINS BORBA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 18:34

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/12/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:20

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:26

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de MAURO MARTINS BORBA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•11/12/2023, 18:34

Sentença Tipo C

•11/12/2023, 18:34

15/02/2024, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 18:34

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/12/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:20

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de MAURO MARTINS BORBA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de MAURO MARTINS BORBA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031428-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO - (OAB: DF13640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031428-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO - (OAB: DF13640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031428-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MARTINS BORBA MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO - (OAB: DF13640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031428-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MARTINS BORBA MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO - (OAB: DF13640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/01/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/07/2017, 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2017, 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2017, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.6.2012

02/07/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/05/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.04.2011

07/04/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/11/2009, 20:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 20:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 21:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS INSS

04/12/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2007, 17:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

21/11/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2007, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2005, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2005, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2005, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO LEILÃO NÃO CUMPRIDO

03/02/2005, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REAVALIAÇÃO E DO LEILÃO

15/12/2004, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO

14/12/2004, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2004, 14:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 08/03/2005 para o primeiro leilão e 18/03/2005 para o segundo

03/11/2004, 16:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/08/2004, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2004, 18:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO DESIGN.PARA 24/11/2004 15:00 HORAS

30/06/2004, 18:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 10 E 24.11.04,RESPECTIVAMENTE.

25/05/2004, 10:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/03/2004, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2004, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/11/2003, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/11/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2003, 11:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

15/08/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/07/2003, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2002, 13:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/11/1999, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/11/1999, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/1999, 13:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/10/1999, 13:41

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

21/10/1999, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/1999, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/1999, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

26/04/1999, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/1999, 17:08

MANDADO : DEVOLVIDO / ARRESTO - MANDADO DEVOLVIDO

08/04/1999, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/1999, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/1999, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1998, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF - FRANCISCO CHAGS

18/11/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/1998, 17:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

13/11/1998, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/1998, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/1998, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

25/08/1998, 15:44

REMETIDOS CONTADORIA

21/07/1998, 17:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/07/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1998, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/1998, 18:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

17/03/1998, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/1998, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1998, 15:07

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/1998, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/1998, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/1998, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/1998, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1998, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/1998, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS

15/01/1998, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/1998, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/1998, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

07/01/1998, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/1997, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/1997, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/11/1997, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 17:53

Despacho

•18/03/2021, 21:25

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:58

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:08

Certidão

•07/01/2019, 17:34

Decisão

•14/08/2018, 17:11

Certidão

•10/08/2018, 13:29

Certidão

•11/04/2017, 18:34

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:45

Certidão

•02/09/2015, 18:25

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 14:02

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo C

•11/12/2023, 18:34

Sentença Tipo C

•11/12/2023, 18:34

Despacho

•18/03/2021, 21:25

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:58

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:08

Certidão

•07/01/2019, 17:34

Decisão

•14/08/2018, 17:11

Certidão

•10/08/2018, 13:29

Certidão

•11/04/2017, 18:34

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:45

Certidão

•02/09/2015, 18:25

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 14:02

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:49

Decisão

•02/07/2012, 11:59

Certidão

•02/07/2012, 00:01

Certidão

•26/06/2012, 18:37

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Certidão

•21/06/2010, 19:50

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:23

Despacho

•17/09/2009, 21:59

Despacho

•17/09/2009, 21:59

Decisão

•17/09/2009, 21:59

Despacho

•17/09/2009, 21:59

Decisão

•17/09/2009, 21:59

Despacho

•17/09/2009, 21:59

Despacho

•17/09/2009, 21:59

Documentos Diversos

•17/09/2009, 21:59

Despacho

•17/09/2009, 21:58

Despacho

•17/09/2009, 21:58

Despacho

•17/09/2009, 21:58

Despacho

•17/09/2009, 21:58

Despacho

•17/09/2009, 21:58

Despacho

•17/09/2009, 21:58

Despacho

•17/09/2009, 21:58