Execução Fiscal 0014048-18.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/1999

Valor da Causa

R$ 10.184,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALCI TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/01/2025, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de VALCI TEIXEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Juntada de manifestação

12/03/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:03

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:03

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/01/2025, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de VALCI TEIXEIRA em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 13:03

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:05

12/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Juntada de manifestação

12/03/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:03

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:42

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:44

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:10

Juntada de manifestação

20/04/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de VALCI TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de VALCI TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014048-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCI TEIXEIRA GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014048-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCI TEIXEIRA GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014048-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCI TEIXEIRA GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014048-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCI TEIXEIRA GRAFICA EXITO EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

04/06/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/06/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/07/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/03/2011, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2010, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

25/05/2010, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

27/04/2007, 18:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO: 16.04.2007

24/04/2007, 11:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

26/03/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FN DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA OS DIAS 16 E 26.04.2007

26/03/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/03/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/03/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

15/03/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2007, 15:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/03/2007, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 19:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/02/2007, 13:42

REMETIDOS CONTADORIA

26/02/2007, 17:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/02/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

22/02/2007, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/12/2006, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/11/2006, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/11/2006, 10:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

09/11/2006, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/09/2006, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

31/08/2006, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/08/2006, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/08/2006, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/08/2006, 10:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/08/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2005, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - REFIS

01/09/2003, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2003, 15:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/08/2003, 17:56

REMETIDOS CONTADORIA

18/08/2003, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

08/07/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

08/07/2003, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

09/08/2002, 18:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

11/07/2002, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2002, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/06/2002, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/04/2002, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2002, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2002, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2001, 17:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

26/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

31/08/2001, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/06/2001, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2001, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PETICAO JUNTADA

09/05/2001, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/04/2001, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2000, 16:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO.

10/10/2000, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000,RESPECTIVAMENTE.

28/08/2000, 16:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 10 E 24/10/2000, RESPECTIVAMENTE, 15 HORAS.

21/07/2000, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO.

21/07/2000, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA, DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000.

26/06/2000, 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA OS DIAS 10 E 24/10/2000 - 15 H.,RESPECTIVAMENTE.

23/06/2000, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/06/2000, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2000, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2000, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2000, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETCAO JUNTADA

14/04/2000, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 17:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/06/1999, 07:26

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

17/06/1999, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/1999, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/1999, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/1999, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/1999, 13:22

Despacho

•20/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:58

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•28/06/2018, 15:04

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:19

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:04

Todos os documentos(51)

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 13:03

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:05

Despacho

•20/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:58

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•28/06/2018, 15:04

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:19

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:04

Certidão

•10/07/2015, 16:42

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 17:53

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:18

Certidão

•06/06/2014, 16:40

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•05/06/2014, 09:37

Certidão

•05/06/2014, 09:34

Certidão

•15/07/2013, 16:36

Decisão

•15/07/2013, 16:33

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•20/08/2012, 10:18

Decisão

•20/08/2012, 10:17

Certidão

•14/08/2012, 17:34

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:04

Certidão

•17/11/2011, 19:00

Decisão

•17/11/2011, 18:57

Certidão

•03/11/2011, 10:47

Despacho

•10/06/2011, 19:15

Ato ordinatório

•02/03/2011, 14:44

Certidão

•27/07/2010, 19:26

Decisão

•27/07/2010, 19:23

Certidão

•26/07/2010, 10:45

Despacho

•11/09/2009, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 18:02

Decisão

•11/09/2009, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 18:01

Despacho

•11/09/2009, 18:01

Despacho

•11/09/2009, 18:01

Despacho

•11/09/2009, 18:01

Despacho

•11/09/2009, 18:01