Execução Fiscal 0038390-20.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/12/2004
Valor da Causa
R$ 17.505,68
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 19:22
Juntada de Certidão
05/06/2024, 19:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR
CPF
670.***.***-20
Mostrar
Reu
CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 17:57
Conclusos para despacho
05/06/2024, 14:34
Decorrido prazo de CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:46
Decorrido prazo de ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023, 13:53
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023, 16:44
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:22
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:15
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 15:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:50
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 19:22
Juntada de Certidão
05/06/2024, 19:16
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 17:57
Conclusos para despacho
05/06/2024, 14:34
Decorrido prazo de CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:46
Decorrido prazo de ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023, 13:53
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023, 16:44
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:22
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:15
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 15:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:44
Arquivado Provisoramente
11/04/2021, 23:38
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 23:38
Decorrido prazo de CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:43
Decorrido prazo de ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:43
Decorrido prazo de CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:23
Decorrido prazo de ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038390-20.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038390-20.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038390-20.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038390-20.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTELA CRISTINA LOPES DE ALENCAR CASA VIVA COMERCIO E SERVCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2016, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2016, 17:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2016, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2014, 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2014, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
03/04/2013, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/03/2013, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 10:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2013, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
30/10/2012, 14:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/08/2012, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/04/2012, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2012, 15:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2011, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2011, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
13/07/2010, 18:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/07/2010, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/06/2010, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/06/2010, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2010, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/09/2009, 14:11
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/09/2009, 14:11
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/08/2009, 12:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 14:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2009, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2009, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2009, 15:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2009, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2009, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2009, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2008, 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2008, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/08/2008, 14:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/07/2008, 10:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2008, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/07/2008, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2008, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2008, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2008, 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2008, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2008, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2008, 13:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2008, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2008, 14:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/03/2008, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007
04/12/2007, 15:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/10/2007, 10:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/10/2007, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2007, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2007, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2007, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2007, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2007, 11:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2007, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2007, 16:03
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
21/05/2007, 16:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2007, 16:13
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
20/04/2007, 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2007, 10:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2007, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2007, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007, 09:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2007, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2007, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2007, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2007, 15:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2006, 13:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2006, 08:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2006, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2006, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2006, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006, 11:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2006, 10:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
22/05/2006, 17:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2006, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2006, 15:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2006, 15:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2006, 13:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2005, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2005, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2005, 10:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/08/2005, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2005, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2005, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2005, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2005, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2005, 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2005, 09:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
31/03/2005, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2005, 14:13
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
31/03/2005, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2005, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2005, 18:53
INICIAL AUTUADA
15/03/2005, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005, 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/12/2004, 16:08
Documentos
Despacho
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05/06/2024, 17:57
Sentença Tipo B
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17/11/2023, 16:44
Despacho
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11/04/2021, 23:38
Ato ordinatório
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02/12/2016, 16:15
Decisão
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15/08/2016, 17:25
Certidão
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05/08/2016, 14:48
Certidão
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30/04/2012, 15:43
Decisão
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30/04/2012, 15:42
Certidão
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02/08/2011, 17:22
Ato ordinatório
•
30/06/2010, 15:37
Despacho
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22/09/2009, 14:10
Despacho
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