Execução Fiscal 0025104-84.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 694,24

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA HELENA CAMPOLINA DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 05:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 05:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2021, 21:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:18

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:29

Documentos

OUTROS

•31/03/2023, 05:23

OUTROS

•23/08/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 05:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 05:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2021, 21:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 21:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOLINA DE PAULA SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOLINA DE PAULA SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025104-84.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPOLINA DE PAULA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA CAMPOLINA DE PAULA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025104-84.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPOLINA DE PAULA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA CAMPOLINA DE PAULA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2020, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO CEJUC

11/03/2020, 18:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 14:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

10/03/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 42

05/03/2020, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 41

26/02/2020, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 41 E 42

13/01/2020, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 11:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02

17/12/2019, 11:58

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 20:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANNA FONSECA, OAB/MG48944E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

01/09/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 20:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/03/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MICHELINE VELOSO OABMG 41307E RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

08/06/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITAÇÃO ( VIA CORREIO) ELABORADA

09/10/2014, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

28/04/2014, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2014, 09:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2014, 11:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2014, 11:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2014, 13:48