Execução Fiscal 0001537-31.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.419.385,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHEILA TATIANE MELO FREIRE

CPF

Reu

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:05

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de SHEILA TATIANE MELO FREIRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de SHEILA TATIANE MELO FREIRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:50

Todas as movimentações(92)

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:05

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 21:23

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de SHEILA TATIANE MELO FREIRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de SHEILA TATIANE MELO FREIRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA TATIANE MELO FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA TATIANE MELO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA TATIANE MELO FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA TATIANE MELO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2020, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.12.2019

12/12/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/06/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 05.06.2018

07/06/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/03/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

05/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/12/2014, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2014, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2014, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2014, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2014, 08:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/12/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2013, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.6.2013

10/06/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/11/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 11:25

PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 13:14

Decisão

•12/12/2019, 13:22

Certidão

•28/11/2019, 13:13

Ato ordinatório

•07/06/2018, 16:29

Certidão

•07/06/2018, 00:11

Decisão

•07/06/2018, 00:08

Certidão

•05/06/2018, 14:31

Despacho

•10/07/2015, 15:38

Ato ordinatório

•02/12/2014, 16:08

Certidão

•10/06/2013, 14:01

Decisão

•10/06/2013, 13:58

Certidão

•07/05/2013, 13:15

Despacho

•06/02/2012, 17:56