Execução Fiscal 0040069-31.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA

Terceiro

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA

Reu

JOSE PIO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:23

09/03/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040069-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040069-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040069-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/02/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 22:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2008, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 20:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2005, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/03/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2003, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2003, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/08/2003, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/07/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2003, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2003, 14:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

29/05/2003, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

13/05/2003, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/08/2002, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2002, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/08/2002, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO H0MOLOGAD0

08/11/2001, 18:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

28/09/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

24/08/2001, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/07/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2001, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2001, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/02/2001, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2001, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2000, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/04/2000, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/04/2000, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2000, 11:38

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2000, 17:05

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2000, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2000, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/02/2000, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2000, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2000, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•29/05/2013, 16:51

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Certidão

•13/03/2013, 13:51

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•08/03/2013, 16:29

Certidão

•16/04/2012, 17:18

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•01/03/2011, 14:39

Despacho

•18/12/2009, 22:40

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:23

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•29/05/2013, 16:51

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Certidão

•13/03/2013, 13:51

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•08/03/2013, 16:29

Certidão

•16/04/2012, 17:18

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•01/03/2011, 14:39

Despacho

•18/12/2009, 22:40

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Decisão

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 18:00

Despacho

•11/09/2009, 17:59

Despacho

•11/09/2009, 17:59