Cumprimento de sentença 0003036-70.2014.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 88.533,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB/BA 26646·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 35795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MAIRAN LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Juntada de informação

15/12/2025, 16:27

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 04:37

Juntada de documentos diversos

24/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:16

Juntada de documentos diversos

19/11/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 22:09

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 11:11

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 08:10

Decisão

•09/06/2025, 08:41

18/12/2025, 00:20

Juntada de informação

15/12/2025, 16:27

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 04:37

Juntada de documentos diversos

24/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:16

Juntada de documentos diversos

19/11/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 22:09

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:28

Juntada de documentos diversos

23/07/2025, 08:48

Juntada de documentos diversos

23/07/2025, 08:46

Juntada de documentos diversos

23/07/2025, 08:39

Juntada de documentos diversos

10/06/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 08:41

Conclusos para decisão

05/06/2025, 21:01

Processo Desarquivado

31/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 08:42

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 07:59

Conclusos para decisão

30/06/2023, 19:58

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 08:11

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:52

Decorrido prazo de MAIRAN LIMA RIBEIRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:50

Decorrido prazo de LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:48

Juntada de outros documentos

29/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 23:04

Juntada de outros documentos

27/09/2022, 19:05

Juntada de outros documentos

27/09/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:04

Juntada de outros documentos

30/08/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 01:38

Juntada de outros documentos

25/04/2022, 08:26

Juntada de outros documentos

19/04/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 09:27

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:44

Juntada de manifestação

01/02/2022, 20:07

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 08:42

Outras Decisões

25/11/2021, 08:42

Conclusos para decisão

11/10/2021, 08:13

Juntada de outras peças

10/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:21

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003036-70.2014.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003036-70.2014.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LR MAYA CONFECCOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 08/02/2021 por BA2000431 -

25/01/2021, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 10:07

CARGA: RETIRADOS CEF

23/10/2020, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2020, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF

29/03/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/03/2019, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/12/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/12/2018, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS CEF

27/07/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/07/2018, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/04/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS CEF

24/11/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/11/2017, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2017, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS CEF

28/04/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/04/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2016, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS CEF

05/08/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/07/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 12:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS CEF

29/04/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639

22/02/2016, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2016, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 20:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ CONDUTOR DO FEITO DE FL. 64.

11/11/2015, 19:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/09/2015, 14:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/09/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/04/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 09:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS CEF

27/02/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2015, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 18:55

CARGA: RETIRADOS CEF

23/01/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/01/2015, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2015, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

20/11/2014, 18:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3774

19/11/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF

19/09/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/09/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 10:56

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 12:56

Decisão

•15/08/2023, 07:59

Decisão

•12/04/2023, 08:11

Decisão

•27/09/2022, 09:05

Decisão

•23/08/2022, 09:14

Decisão

•18/04/2022, 09:27

Manifestação

•01/02/2022, 20:07

Decisão

•25/11/2021, 08:42

Ato ordinatório

•16/07/2021, 15:20