Execução Fiscal 0005253-95.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 635.138,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 22:02

Conclusos para decisão

01/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:26

Juntada de embargos de declaração

09/08/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:52

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:41

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/05/2023, 20:48

Despacho

•13/04/2023, 10:23

04/07/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 22:02

Conclusos para decisão

01/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:26

Juntada de embargos de declaração

09/08/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:52

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:46

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005253-95.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005253-95.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/02/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/02/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/05/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

09/08/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

17/11/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

03/11/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2016, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/07/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

08/06/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

29/02/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

12/02/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/12/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 385

28/09/2015, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2015, 10:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/07/2015, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 385/2015

13/07/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2015, 16:27

INICIAL AUTUADA

29/05/2015, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2015, 15:42

Despacho

•29/07/2022, 10:46

Decisão

•05/04/2022, 22:02

Decisão

•14/05/2021, 15:32