Execução Fiscal 0021807-91.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2003

Valor da Causa

R$ 31.017,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL EPAMINONDAS RESCK

CPF

Reu

KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:21

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:01

Despacho

•07/04/2021, 14:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021807-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021807-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021807-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021807-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 21:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2010, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/02/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/04/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/03/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2007, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2006, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/09/2003, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2003, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2003, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2003, 12:14

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:43

Decisão

•18/12/2014, 21:42

Ato ordinatório

•10/09/2012, 18:14

Certidão

•31/05/2010, 19:37

Decisão

•31/05/2010, 19:26

Certidão

•20/04/2010, 17:40

Despacho

•10/11/2009, 18:10

Decisão

•10/11/2009, 18:10

Despacho

•10/11/2009, 18:09

Despacho

•10/11/2009, 18:09

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:01

Despacho

•07/04/2021, 14:51

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:43

Decisão

•18/12/2014, 21:42

Ato ordinatório

•10/09/2012, 18:14

Certidão

•31/05/2010, 19:37

Decisão

•31/05/2010, 19:26

Certidão

•20/04/2010, 17:40

Despacho

•10/11/2009, 18:10

Decisão

•10/11/2009, 18:10

Despacho

•10/11/2009, 18:09

Despacho

•10/11/2009, 18:09

Despacho

•10/11/2009, 18:09

Despacho

•10/11/2009, 18:09

Despacho

•10/11/2009, 18:09

Despacho

•10/11/2009, 18:09