Execução Fiscal 0041019-59.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.403,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO LUIZ SOUZA ARAGAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:20

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SOUZA ARAGAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SOUZA ARAGAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041019-59.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO LUIZ SOUZA ARAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO LUIZ SOUZA ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041019-59.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO LUIZ SOUZA ARAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO LUIZ SOUZA ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/11/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

12/05/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

06/02/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 4/2/2014

06/02/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.05.2011

25/05/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/10/2010, 15:19

REMETIDOS CONTADORIA

19/10/2010, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2010, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 17:15

Petição intercorrente

•20/11/2015, 09:00

Certidão

•20/11/2015, 09:00

Certidão

•12/08/2015, 18:32

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:02

Certidão

•19/02/2015, 18:21

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•18/02/2015, 14:48

Certidão

•14/01/2015, 18:30

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Certidão

•09/01/2015, 13:12

Certidão

•06/02/2014, 11:02

Decisão

•06/02/2014, 10:59

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:57

Petição intercorrente

•20/11/2015, 09:00

Certidão

•20/11/2015, 09:00

Certidão

•12/08/2015, 18:32

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:02

Certidão

•19/02/2015, 18:21

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•18/02/2015, 14:48

Certidão

•14/01/2015, 18:30

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Certidão

•09/01/2015, 13:12

Certidão

•06/02/2014, 11:02

Decisão

•06/02/2014, 10:59

Certidão

•31/01/2014, 18:26

Ato ordinatório

•05/04/2013, 09:04

Certidão

•12/04/2012, 16:28

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•22/03/2012, 14:13

Certidão

•25/05/2011, 17:27

Decisão

•25/05/2011, 17:25

Certidão

•18/05/2011, 16:28

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:59

Despacho

•11/11/2009, 15:04

Despacho

•11/11/2009, 15:04

Despacho

•11/11/2009, 15:04