Execução Fiscal 0005840-68.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.468,92

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ SEVERIANO CARDOSO

CPF

Reu

VALDIR AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ SEVERIANO CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de VALDIR AFONSO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:51

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:53

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ SEVERIANO CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de VALDIR AFONSO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 18:10

Decisão

•21/08/2025, 15:09

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:51

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 15:59

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de VALDIR AFONSO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de LUIZ SEVERIANO CARDOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de LUIZ SEVERIANO CARDOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de VALDIR AFONSO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:59

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-68.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SEVERIANO CARDOSO VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME VALDIR AFONSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-68.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SEVERIANO CARDOSO VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME VALDIR AFONSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-68.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SEVERIANO CARDOSO VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME VALDIR AFONSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-68.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SEVERIANO CARDOSO VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME VALDIR AFONSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-68.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SEVERIANO CARDOSO VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME VALDIR AFONSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-68.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SEVERIANO CARDOSO VETTEL - ENGENHARIA & MINERACAO LTDA - ME VALDIR AFONSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:17

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2021, 13:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/12/2020, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2020, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2020, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2020, 12:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

23/01/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2019, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2019, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2019, 12:24

CITACAO: ORDENADA

12/08/2019, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2019, 15:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/08/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

26/04/2019, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2019, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2018, 16:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/11/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PLO CLADSON

06/09/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2018, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 09:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

02/03/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/02/2018, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2018, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 484/2017 - COMARCA DE RUBIATABA/GO

21/09/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 483/2017 - COMARCA DE CRIXÁS/GO

21/09/2017, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2017, 12:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/06/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

17/03/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/03/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/03/2017, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2017, 15:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - VIA MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DEPRECADO.

17/10/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

27/05/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PGF

25/05/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

15/01/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

27/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/11/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/2015, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2015, 14:22

INICIAL AUTUADA

28/10/2015, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 11:33

Despacho

•30/09/2024, 18:12

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

•14/06/2024, 15:02

Ato ordinatório

•14/06/2024, 15:02

Despacho

•09/02/2024, 13:51

Ato ordinatório

•21/07/2023, 12:59

Ato ordinatório

•21/07/2023, 12:59

Despacho

•12/05/2023, 11:59

Despacho

•12/05/2023, 11:59

Despacho

•11/04/2022, 15:29

Ato ordinatório

•14/10/2021, 15:44