Execução Fiscal 0024346-78.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 86.716,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMOR ZEREDO JUNIOR

OAB/DF 19493·CPF·Representa: Réu

CAMILA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 19:47

Juntada de Certidão

13/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:30

Juntada de procuração

29/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:58

Todas as movimentações(51)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 19:47

Juntada de Certidão

13/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:47

Documentos Diversos

•08/04/2026, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:30

Juntada de procuração

29/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:58

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024346-78.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA WALMOR ZEREDO JUNIOR - (OAB: DF19493) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024346-78.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS MOREIRA DA NOBREGA WALMOR ZEREDO JUNIOR - (OAB: DF19493) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

07/07/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 18:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/05/2019, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/06/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 13:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

12/06/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 08/06/2015

10/06/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/03/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

28/01/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.6.2013

07/06/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2013, 14:39

Documentos Diversos

•08/04/2026, 13:30

Despacho

•22/04/2024, 09:51

Despacho

•11/02/2022, 15:30

Despacho

•07/07/2020, 17:53

Documentos Diversos

•06/05/2019, 18:04

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Certidão

•10/06/2015, 17:22

Decisão

•10/06/2015, 15:41

Certidão

•11/05/2015, 13:41

Ato ordinatório

•23/01/2014, 11:37

Despacho

•07/06/2013, 14:02