Execução Fiscal 0025575-03.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 620,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

28/10/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 16:31

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•06/06/2022, 14:39

TEXTO DIGITADO

•25/05/2021, 15:42

06/06/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

28/10/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2021, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025575-03.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA ANTONIA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025575-03.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA ANTONIA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 17:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/08/2020, 15:07

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

16/03/2020, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 102

13/03/2020, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 101

05/03/2020, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 101 E 102

20/01/2020, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

17/12/2019, 12:03

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

20/02/2019, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO JÉSSICA SANTOS COELHO - OAB/MG 44749-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

10/02/2017, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

19/09/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

07/03/2016, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

23/06/2015, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2015, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - obs. citação nos termos da LEF

29/04/2014, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2014, 13:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/03/2014, 16:25

OUTROS

•19/03/2021, 13:23