Procedimento Comum Cível 0004738-27.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ELIDIANE BARBOSA CARVALHO

Terceiro

ELIDIANE BARBOSA CARVALHO

Reu

JOAO CARLOS CARVALHO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA para Tribunal

02/06/2021, 17:52

Juntada de termo

02/06/2021, 17:50

Juntada de Informação

02/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO DE SOUSA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de ELIDIANE BARBOSA CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de ELIDIANE BARBOSA CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de ELIDIANE BARBOSA CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:57

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:04

Juntada de contrarrazões

21/02/2021, 15:15

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA para Tribunal

02/06/2021, 17:52

Juntada de termo

02/06/2021, 17:50

Juntada de Informação

02/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO DE SOUSA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

26/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de ELIDIANE BARBOSA CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de ELIDIANE BARBOSA CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de ELIDIANE BARBOSA CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:57

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:04

Juntada de contrarrazões

21/02/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004738-27.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ELIDIANE BARBOSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIDIANE BARBOSA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004738-27.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ELIDIANE BARBOSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIDIANE BARBOSA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PGF PARA CONTRARRAZÕES

13/03/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA APELAÇÃO INTERPOSTA NO PROC. 4741-79.2014

05/03/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/06/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/06/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/06/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF

18/08/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/08/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 15:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2017, 12:59

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

08/08/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 11:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/08/2016, 14:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE ATINGIDA

14/07/2016, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2016, 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 994

30/05/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N 92 DISPONIBILIZAÇÃO 20.05.2016, PUBLICAÇÃO 23.05.2016

20/05/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2016, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF- EMENDA À INICIAL.

16/06/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PGF- EMENDA À INICIAL.

16/06/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF.

16/06/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 08:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) CÓPIAS DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS APENSOS

08/05/2015, 12:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 84/86 PARA OS AUTOS DOS PROCESSOS N° 10461-30.2014.4.01.3701 E 4741-79.2014.4.01.3702

08/05/2015, 12:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 84/86

08/05/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

06/05/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2015

04/05/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 14:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

24/02/2015, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 1743/2014 - CUMPRIDA

24/02/2015, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1743

25/09/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 08:47

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PRECEITO COMINATORIO

08/09/2014, 11:15