Execução Fiscal 0044654-43.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 12.496,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO MELO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:41

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:53

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:39

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 14:21

Juntada de manifestação

17/08/2023, 10:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:40

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:41

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:53

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:38

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:39

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 14:21

Juntada de manifestação

17/08/2023, 10:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 16:35

Juntada de manifestação

22/07/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 19:19

Juntada de Certidão

16/07/2022, 19:19

Outras Decisões

16/07/2022, 19:19

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ADRIANO MELO SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044654-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ADRIANO MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044654-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ADRIANO MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044654-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ADRIANO MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044654-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUTION ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ADRIANO MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2013, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/03/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/08/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/04/2011, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/04/2011, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 09:32

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2010, 11:18

Despacho

•21/09/2023, 14:21

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:40

Despacho

•11/08/2022, 15:08

Decisão

•16/07/2022, 19:19

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:55

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:03

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:11

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•21/05/2013, 15:12

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:38

Despacho

•21/09/2023, 14:21

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:40

Despacho

•11/08/2022, 15:08

Decisão

•16/07/2022, 19:19

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:55

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:03

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:11

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•21/05/2013, 15:12

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Decisão

•21/08/2012, 09:00

Certidão

•13/08/2012, 16:04

Despacho

•31/03/2011, 19:16