Execução Fiscal 0037827-65.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2000

Valor da Causa

R$ 26.162,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADALCINO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ADALCINO RODRIGUES PEREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:16

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 19:32

Juntada de Certidão

23/02/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 19:32

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ADALCINO RODRIGUES PEREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2026, 19:32

Sentença Tipo B

•23/02/2026, 19:32

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legal

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25/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:16

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 19:32

Juntada de Certidão

23/02/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 19:32

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:15

Juntada de manifestação

25/11/2024, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 15:43

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ADALCINO RODRIGUES PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ADALCINO RODRIGUES PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037827-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADALCINO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037827-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADALCINO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037827-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADALCINO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037827-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADALCINO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reuniao

13/11/2019, 23:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 23:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2000.38415-4

03/12/2008, 14:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2008, 14:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

03/12/2004, 14:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/03/2003, 18:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2001, 15:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/03/2001, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/02/2001, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/01/2001, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2000, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 15:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/10/2000, 14:07

Despacho

•06/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

•13/11/2019, 23:17

Despacho

•15/03/2018, 16:05

Despacho

•03/11/2009, 19:41

Despacho

•03/11/2009, 19:41