Execução Fiscal 0008645-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 19.421,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA

Terceiro

EGBERTO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:10

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 16:56

Despacho

•03/05/2022, 13:10

13/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:10

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO PEREIRA LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO PEREIRA LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO PEREIRA LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO PEREIRA LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE MASSA FALIDA DE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/03/2020, 23:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 23:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/02/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/05/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

31/05/2012, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 06.03.2012

07/03/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/09/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

05/07/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/08/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

24/04/2006, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2006, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 17:12

CITACAO: ORDENADA

09/06/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2005, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2003, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2003, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2003, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

02/07/2003, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

23/06/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

06/06/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2003, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2003, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2003, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 16:25

Decisão

•15/08/2018, 19:18

Certidão

•15/08/2018, 14:19

Despacho

•26/06/2017, 15:17

Certidão

•10/02/2016, 19:01

Despacho

•30/04/2013, 18:48

Despacho

•07/03/2012, 09:51

Certidão

•24/06/2011, 16:14

Decisão

•24/06/2011, 16:13

Certidão

•10/11/2010, 00:28

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 16:56

Despacho

•03/05/2022, 13:10

Decisão

•15/08/2018, 19:18

Certidão

•15/08/2018, 14:19

Despacho

•26/06/2017, 15:17

Certidão

•10/02/2016, 19:01

Despacho

•30/04/2013, 18:48

Despacho

•07/03/2012, 09:51

Certidão

•24/06/2011, 16:14

Decisão

•24/06/2011, 16:13

Certidão

•10/11/2010, 00:28

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:12

Despacho

•19/09/2009, 10:11